TST determina ampla divulgação de proposta para mediar a greve dos Correios e convoca assembleias urgentes, foco no ACT 2025-2026 e manutenção dos serviços
A greve dos Correios mobiliza sindicatos em nove estados e pressiona por um acordo coletivo. O TST interveio, apresentou proposta e exigiu que a versão mais recente circule amplamente.
O vice-presidente do Tribunal, ministro Caputo Bastos, quer que a categoria conheça todos os pontos antes de votar. As federações devem convocar assembleias de urgência para deliberar.
Se a proposta for aprovada, o Acordo Coletivo será assinado em Brasília. Caso contrário, novas negociações serão retomadas, segundo o TST e nota oficial dos Correios.
O que determinou o TST
O TST ordenou a ampla divulgação da proposta de mediação construída com a ECT e as entidades sindicais. A íntegra deve ser publicada em sites, redes sociais e informativos físicos.
O ministro Caputo Bastos orientou assembleias de urgência. O objetivo é acelerar a decisão da categoria e evitar o prolongamento da greve dos Correios.
Segundo o Tribunal, a mediação foi solicitada pela ECT. Desde a semana passada, audiências e reuniões foram realizadas para ajustar o texto do ACT.
O ministro afirmou, em citação pública, que o foco é a continuidade do serviço. A fala conecta a mediação ao interesse público e à pacificação.
“Considerando que o escopo da mediação é prevenir o acirramento de ânimos e viabilizar uma solução consensual que preserve a continuidade dos serviços públicos, mostra-se imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade”, disse.
A ECT informou que a medida foi validada pela Sest, o que dá respaldo de governança corporativa à etapa de deliberação.
Principais pontos da proposta em discussão
A proposta do TST fixa a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho. São 79 cláusulas renovadas, com exceção de dois parágrafos sensíveis.
Segundo o texto, ficam excluídos os parágrafos 2º e 9º da cláusula 55ª. Ambos tratam do ticket adicional, ponto de divergência nas negociações.
O reajuste salarial proposto é de 5,13%, válido a partir de janeiro de 2026. O pagamento começará em abril de 2026, com quitação dos valores retroativos.
Há ainda a aplicação de 100% do INPC a partir de agosto de 2026. O índice considera o período de agosto de 2025 a julho de 2026.
A vigência do ACT 2025/2026 será de dois anos. O TST diz que o acordo busca preservar benefícios e garantir estabilidade.
Outro ponto é a inclusão de horas extras incidentes sobre o RSR. O ajuste atende uma demanda recorrente de interpretações sobre a remuneração.
O Tribunal afirma que a proposta considera o cenário econômico desafiador. A busca é por equilíbrio entre sustentabilidade e direitos dos empregados.
Se a proposta passar nas assembleias, uma audiência de assinatura será marcada. O TST estima realizar o ato em Brasília já na próxima semana.
Como está a greve dos Correios
A greve dos Correios começou na quarta, 17, por tempo indeterminado. Os sindicatos alegam falta de acordo coletivo e medidas unilaterais da estatal.
Estados em paralisação são Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores, 24 não aderiram. A mobilização ocorre de forma parcial e localizada, segundo a empresa.
Em nota, os Correios informaram que todas as agências estão funcionando. As entregas seguem ocorrendo no território nacional.
A estatal comunicou que 91% do efetivo esteve em atividade na quarta, 17. Medidas contingenciais foram acionadas para manter serviços essenciais.
“Todas as agências estão funcionando e as entregas seguem sendo realizadas em todo o território nacional. Nessa quarta-feira (17), cerca de 91% do efetivo da empresa esteve em atividade. Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da estatal, 24 não aderiram ao movimento de paralisação. A adesão registrada tem sido parcial e localizada, com concentrações em estados como Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.”
“Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos serviços essenciais à população.”
“Os Correios reafirmam seu compromisso com o diálogo responsável, a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho, TST, apresentou, também nessa quarta-feira, 17, proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, ACT, 2025/2026 dos Correios.”
“Após audiências de mediação, a Corte propôs um acordo com vigência de dois anos que preserva benefícios e assegura a continuidade, estabilidade e respeito aos empregados, mesmo em um cenário econômico-financeiro desafiador para a empresa. O documento será deliberado nas assembleias das federações representativas dos empregados.”
Os trechos acima são da nota oficial dos Correios. A empresa também confirmou diálogo com o TST para superar o impasse.
O que reivindicam os trabalhadores e próximos passos
Os sindicatos pedem reposição da inflação e manutenção de direitos históricos do ACT. A pauta inclui itens de remuneração e proteção social.
Entre as demandas, está adicional de 70% nas férias e 200% para trabalho em fins de semana. Há ainda o vale-peru no valor de R$ 2.500.
As entidades defendem que o pacote preserve o poder de compra. Afirmam que o custo de vida exige correções mais ágeis.
O TST propõe uma solução escalonada, com reajuste em 2026 e INPC em 2026. O recorte temporal busca previsibilidade orçamentária para a ECT.
A categoria avaliará a proposta nas assembleias urgentes. O Tribunal pede decisão rápida para estabilizar a greve dos Correios.
Se houver aprovação, a assinatura do ACT ocorrerá em Brasília. A audiência formaliza as condições e encerra o movimento paredista.
Se as bases rejeitarem, o processo retorna ao vice-presidente do TST. As partes retomam a mesa para buscar um novo texto.
No centro do impasse, está a recomposição salarial. As partes divergiram sobre ritmo e base de cálculo, o que levou à mediação.
A referência ao INPC tenta proteger o salário da inflação. O índice é amplamente usado em negociações trabalhistas no setor público e privado.
Para a ECT, a proposta preserva a sustentabilidade. A Sest validou a medida, com foco no equilíbrio financeiro e na governança.
A greve dos Correios tem impacto direto na logística do país. A estatal assegura que ativou planos de contingência para minimizar atrasos.
O TST destaca que a continuidade do serviço é essencial. A mediação pretende evitar que o conflito se prolongue e afete a população.
Há expectativa de que a ampla divulgação reduza ruídos. O acesso aos detalhes do ACT pode qualificar o voto nas assembleias.
Os sindicatos terão autonomia para aprovar ou recusar. A deliberação ocorre em cada base, seguindo ritos internos e prazos curtos.
O debate sobre o ticket adicional segue sensível. A retirada dos parágrafos 2º e 9º da cláusula 55ª busca destravar o consenso.
Outro ponto observado é o RSR nas horas extras. O reconhecimento de incidência atende pleitos que vinham sendo reiterados.
O prazo de dois anos dá estabilidade às relações de trabalho. A previsibilidade favorece planejamento da ECT e proteção de benefícios.
Para os trabalhadores, o desafio é calibrar ganhos imediatos e segurança futura. O voto deve refletir a leitura da conjuntura e das necessidades.
Os próximos dias serão decisivos para a greve dos Correios. A adesão às assembleias e a leitura da íntegra do texto serão determinantes.
No curto prazo, a orientação é acompanhar os canais oficiais. O TST recomendou a divulgação em plataformas digitais e materiais físicos.
No balanço geral, a mediação busca um acordo possível. A proposta tenta alinhar sustentabilidade, direitos e continuidade do serviço.
No fim da introdução deste conteúdo, as informações citadas se baseiam no TST e em nota oficial dos Correios, conforme a documentação divulgada pelas instituições.
